Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, a lei n.º 11.784 de 22 de setembro de 2008. Essa lei é um verdadeiro "pacotão do servidor"e trata da reestruturação de diversas carreiras, envolve também algumas mudanças de gratificação.
Entre essas matérias, o "pacotão do servidor" trata da reestruturação da carreira dos policiais rodoviários federais, definindo como requisito o nível superior para ingresso na corporação, atendendo os anseios de toda a categoria. É uma luta travada desde o final da década de noventa e que agora se concretizou.
Com a referida lei, houve uma modificação da denominação da carreira, agora disposta em Inspetor, classe mais alta, agente especial, agente operacional (antes chamada de agente) e agente (antes chamada de inicial). Houve também uma seção exclusiva para tratar do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, com modificação de algumas leis e novas disposições de aposentadoria.
Porém, entre todas essas mudanças, a mais importante, com já dito, é a que define o nível superior para o ingresso na categoria. A consequência é uma categoria mais valorizada e podendo, quem sabe, reivindicar melhores condições de trabalho, aparelhamento e subsídio, agora com mais sustentação estrutural. Além disso, a corporação vai ser melhor vista pela sociedade, que agora respeitará ainda mais o órgão, como aconteceu tempos atrás com outras instituições.
Enfim, isso tudo é muito importante para o Brasil e, na realidade, o principal beneficiário vai ser o próprio cidadão, que perceberá melhorias no serviço público prestado, um serviço mais eficiente, prestado por pessoas mais experientes e mais qualificadas.
Todos que se empenharam para que esse sonho se concretizasse estão de parabéns, as pessoas em diversos fóruns na internet que com boas argumentações defendiam sempre a elevação do nível, os parlamentares envolvidos na batalha truncada e dura frente ao "lobby" dos cursinhos (que defendiam a permanência do nível médio, apenas em seus próprios benefícios, para lucrarem mais), a SINPRF, a maior incentivadora de tudo isso e, principalmente, ao Governo Lula.
É importante não olvidar que foi incluído nessa lei aqueles 3 mil novos cargos de policial rodoviário federal e que esses cargos serão preenchidos já sob a nova regra de exigência de nível superior. Já para quem está prestando concurso ou sendo aprovado em outras fases de concursos em andamento, a regra continua a anterior, ou seja, quem tem nível médio poderá ingressar na carreira. Atualmente, está ocorrendo o concurso regional da PRF e para esse a exigência ainda é o nível médio, será o último concurso de nível médio da PRF.
O povo brasileiro está de parabéns por esta batalha vencida, mas a guerra ainda existe e deve ser combatida com força máxima. Por ano, mais de 30 mil pessoas morrem no trânsito, essa dura realidade precisa ser mudada urgentemente. Portanto, deve-se ter mais fiscalização, enfim, uma maior atuação estatal na estradas desse Brasil. Como exemplo, pode-se dizer que a "lei seca" já está sendo esquecida e só a fiscalização ostensiva que vai fazer com que as pessoas a obedeçam.
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