A lei federal n. 11.705, mais conhecida como "lei seca", em vigor desde 20 de junho de 2008, é apontada com louvor pela mídia como o principal motivo na redução de mortes nas rodovias de todo o país. De fato, houve uma diminuição, perceptível, de atendimentos em hospitais e os dados apontam para uma redução de mortes, decorrentes de acidentes de trânsito, em torno de 13,6%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entretanto, será que a verdadeira causadora dessa redução é a referida lei?
Antes de abordar os aspectos legislativos da "lei seca" é importante destacar que a referida norma veio a atender os anseios da população, que já não aguenta mais tanta violência. Os dados estatísticos de mortes no trânsito são alarmantes, por ano, no Brasil, morrem mais pessoas nas rodovias do que o número de soldados americanos em toda a guerra do Vietnã. Anualmente, cerca de 50 mil pessoas são mortas em decorrência de acidentes relacionados ao trânsito.
É nesse contexto assustador que surgiu a "lei seca", mas será que a lei é mais severa? O Código de Trânsito Brasileiro, que já está em vigor a mais de 10 anos, em seu art. 306, já tratava como crime dirigir veículo automotor em via pública sob a influência do álcool. A punição para quem dirigisse embriagado era detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa e proibição ou suspensão de se obter a habilitação. Com a nova redação, determinada pela entrada em vigor da lei em tela, não houve modificação alguma da penalidade, continuando igual.
Na verdade, a lei encontrou "solo fértil" no desejo de que algo de diferente acontecesse e isso tudo foi repercutido e ampliado pela mídia. Ora, a rigidez do CTB já existe faz uma década. É a cultura brasileira do "precisa-se de uma lei". Outro fator primordial para esse novo cenário é o aumento da fiscalização. Realmente, com a nova lei, aliada com os dados estatísticos dos acidentes de trânsito, houve uma motivação maior do Estado em atuar mais na prevenção e fiscalização.
Portanto, os principais motivos para a diminuição do número de mortes relacionadas ao trânsito está mais na necessidade da população em mudar o atual quadro caótico de violência, no maior rigor da fiscalização e do amplo apoio e divulgação da lei através da imprensa. É preciso intensificar ainda mais a fiscalização, contratando novos agentes de trânsito, melhorar a educação e a "cultura de tolerância" do país, caso contrário, os benefícios dessa lei serão apenas momentâneos e logo cairá no esquecimento.
