Opera Mini Rodando no Samsung Star II S5260

Pessoal, como todos sabem, há um problema de configuração no citado modelo de celular. Quando se navega na internet utilizando o Dolphin durante um certo tempo, o aparelho acusa insuficiência de memória como explicado no post anterior.

Consultando os fóruns da internet, verifiquei que ao se navegar com o Opera Mini esse problema é resolvido.

Não é a solução ideal, mas, hoje, é a solução que se tem.

Em breve alguém descobrirá como fazer funcionar a internet via Dolphin e como utilizar o youtube, pela interface do próprio celular, sem nenhum problema, como os gringos fazem com este mesmo aparelho.

Vejam o vídeo demonstrativo:

A Verdade Sobre o Celular Samsung Star 2 S5260

Amigos, desejando comprar um celular com acesso à internet sem tanta frescura, interessei-me pelo modelo, que é novidade, o Samsung Star 2.

A propaganda do modelo de celular é tentadora, abordam mormente a wi-fi, acesso à internet, com direito a visualizações de vídeos do youtube, redes sociais, navegação em sítios virtuais, etc.

O modelo é bonito, leve e até conecta à internet, porém a navegação é muito limitada.

Durante a utilização da internet, o celular sempre acusa a insuficiência de memória!!! Até aí tudo bem, ok, configurei o celular para utilizar a memória do cartão, com capacidade de 2GB e, acredite, o modelo acusa, mesmo assim, a insuficiência de memória. Vídeo no youtube?? Nem pense, você não conseguirá visualizar.

Para provar o que estou dizendo, assista ao vídeo abaixo. Abraços!

Súmulas do TST Alteradas - Maio/2011

Súmulas alteradas:

SÚMULA Nº 74. CONFISSÃO. (nova redação do item I e inserido o item III)

I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 – RA 69/1978, DJ 26.09.1978)

II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

SÚMULA Nº 85. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (inserido o item V)

I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-OJ nº 220 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)

V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.

SÚMULA Nº 219. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. (nova redação do item II e inserido o item III)

I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (ex-Súmula nº 219 - Res. 14/1985, DJ 26.09.1985)

II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego.

SÚMULA Nº 291. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. (nova redação)

A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

SÚMULA Nº 326. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. (nova redação)

A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.

SÚMULA Nº 327. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. (nova redação)

A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.

SÚMULA Nº 331. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI)

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

SÚMULA Nº 364. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE.(cancelado o item II e dada nova redação ao item I)

Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003);

SÚMULA Nº 369. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. (nova redação dada ao item II)

I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT. (ex-OJ nº 34 da SBDI-1 - inserida em 29.04.1994)

II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

III - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. (ex-OJ nº 145 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998)

IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. (ex-OJ nº 86 da SBDI-1 - inserida em 28.04.1997)

V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. (ex-OJ nº 35 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994)

SÚMULA Nº 387. RECURSO. FAC-SÍMILE. LEI Nº 9.800/1999. (inserido o item IV)

I - A Lei nº 9.800, de 26.05.1999, é aplicável somente a recursos interpostos após o início de sua vigência. (ex-OJ nº 194 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

II - A contagem do quinquidio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia subsequente ao término do prazo recursal, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.800, de 26.05.1999, e não do dia seguinte à interposição do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. (ex-OJ nº 337 da SBDI-1 - primeira parte - DJ 04.05.2004)

III - Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao "dies a quo", podendo coincidir com sábado, domingo ou feriado. (ex-OJ nº 337 da SBDI-1 - "in fine" - DJ 04.05.2004)

IV – A autorização para utilização do fac-símile, constante do art. 1º da Lei n.º 9.800, de 26.05.1999, somente alcança as hipóteses em que o documento é dirigido diretamente ao órgão jurisdicional, não se aplicando à transmissão ocorrida entre particulares.

SÚMULA Nº 349. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. (cancelada)

A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT).

Novas Súmulas do TST - Maio/2011

Novas Súmulas:

SÚMULA Nº 426. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE.

Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS.

SÚMULA Nº 427. INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE.

Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.

SÚMULA Nº 428. SOBREAVISO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1)

O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

SÚMULA Nº 429. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO.

Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.

Da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas - Entendimento do STF

Eu acho lindo isso:

"Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. Os princípios constitucionais como limites à autonomia privada das associações. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição da República, notadamente em tema de proteção às liberdades e garantias fundamentais. O espaço de autonomia privada garantido pela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados. A autonomia privada, que encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional, pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de sua incidência e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições postas e definidas pela própria Constituição, cuja eficácia e força normativa também se impõem, aos particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema de liberdades fundamentais." (RE 201.819, Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 11-10-2005, Segunda Turma, DJ de 27-10-2006.)

Da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas r

Eu acho lindo isso:

"Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. Os princípios constitucionais como limites à autonomia privada das associações. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer associação civil a possibilidade de agir à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por fundamento direto o próprio texto da Constituição da República, notadamente em tema de proteção às liberdades e garantias fundamentais. O espaço de autonomia privada garantido pela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados. A autonomia privada, que encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional, pois a autonomia da vontade não confere aos particulares, no domínio de sua incidência e atuação, o poder de transgredir ou de ignorar as restrições postas e definidas pela própria Constituição, cuja eficácia e força normativa também se impõem, aos particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema de liberdades fundamentais." (RE 201.819, Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 11-10-2005, Segunda Turma, DJ de 27-10-2006.)

Ribeira Adventure Club, um sábado inesquecível.

O sábado, dia 12 de fevereiro de 2011, começou com uma chuva e vento fortíssimo. Não demorou muito e o clima mudou, dando lugar a um dia belíssimo de nuvens brancas esparsas e céu azul. O mar estava com uma tonalidade de cor não compreendida, ora verde, ora azul.

A ansiedade para colocar o Dingue"Levina" no mar era sentida no ar que se respirava, embora não pronunciada nenhuma palavra nesse sentido.

Eu e Roberto, como uma dupla bem entrosada, montamos o barco, talvez, em tempo recorde. Partimos, então, da Praia de Camboinha, precisamente às 9h30. Adentramos no mar e logo avistamos o "Kaça-Vento", "Day Sailer" vindo do Iate Clube. localizado na Praia do Bessa, que formaria a nossa micro-flotilha rumo à "Ribeira Adventure".

Bem mar adentro, o "Kaça-Vento" emparelhou conosco e seguimos em direção ao farol de Cabedelo.

Na proximidade do dique de Cabedelo, comigo no leme, o maré estava "cheia", havia ondas bem formadas e suaves, sem quebrar. "Surfamos" algumas delas, o que serviu para abrilhantar o passeio.

Contornamos o dique, bem próximos ao "Day Sailer", sem nenhuma dificuldade e logo estávamos na água escura do rio. O barco parou de bater a proa e deslizava naquela água sem marolas.

Entramos rio adentro, passando pelo porto. O Ferry boat, com muitos carros, passou ao nosso lado. Pessoas nos olhavam com um misto de curiosidade e inveja (é lógico que eles queriam estar no nosso lugar).

Avançando, passamos pela Ilha da Restinga, à estibordo. Atravessamos no meio das duas ilhas fluviais e seguimos rio adentro com a Ilha Stuart à bombordo. Já avistávamos a "Ribeira Adventure", geograficamente localizado no município de Santa Rita, exatamente na margem oposta da Praia do Jacaré, e pra lá rumamos.

Todo o curso, no estuário do Rio Paraíba, foi marcado por rajadas de vento, era quando aproveitávamos para avançar. Próximo do destino, muito perto da vegetação de manguezal, pegamos uma calmaria repentina que deixou a vela planejando, mas logo nos orientamos com mais rajadas de vento que nos levaram ao destino final.

Infiltramos o "Levina" em meio aos veleiros de cruzeiro lá atracados e jogamos cabo no flutuante, em seguida, eu, mergulhado no rio, parei o "day sailer" no braço.

Concita, companheira de Luciano Zinn, já nos aguardava. Conhemos as instalações da "Ribeira Adventure", um misto de marina e clube, e por lá ficamos por 2 horas, quando decidimos voltar!

Ps.: Para entender o trajeto, ver foto aérea de Cabedelo no início da postagem, note, na imagem, à esquerda o mar, à direito o rio.

Revolução no Egito?

As revoltas deflagradas pela população do Egito foram postadas no youtube, driblando a censura interna do país. Espero que lá se instaure a democracia, pois o Presidente Mubarak está no poder por longas 3 decádas!!

Mania Burocrática Brasileira "Inútil" - MBBI

Pouca gente sabe, mas a Lei de Introdução ao Código Civil - LICC foi modificada no final do ano passado pela lei 12.376 de 30 de dezembro de 2010. Quem espera que a modificação modernizou a diretriz normativa brasileira se engana.

A mudança ocorreu no apagar das luzes do fim do último governo e apenas modificou o título da LICC. Isso mesmo!! Não modificou nada além do título do regramento legal.

Parece patético, mas essa é uma realidade da burocracia brasileira. Espera-se, com a mudança do "título", enganar a sociedade, trazendo consigo um legado importante para a posteridade?

Este filme já vimos, lembram da mudança do nome da SUDAM e SUDENE, forma de esconder os reiterados escândalos de corrupção dos órgãos?? Secretárias e ministérios são mudados de nomes como se muda de roupa.

Pois é, aqui no Brasil é assim, entra governo, sai governo e muda-se cores de viaturas policiais, nomes de prédios públicos e, também, muda-se a foto do governante na "hall" de entrada, tudo em nome do princípio da impessoalidade.

Pois bem, voltando ao importante legado deixado pela mudança legislativa, é notório que a LICC regulava todo o sistema jurídico, algo pacífico. Mas, no conteúdo da LICC, espera-se mudanças importantes para adequá-la ao período pós-positivista atual. Por exemplo, o art. 4º da LICC está ultrapassado!! Princípios sendo utilizados apenas na omissão da lei???? Não, hoje os princípios foram erigidos ao patamar normativo, considerados como fonte primária do ordenamento jurídico.

Fiquei aqui pensando, a frase de efeito de TIRIRICA era "pior que está não fica", mas, terrivelmente, a coisa está piorando.

Não quero me alongar, estou desabafando, o importante é saber que agora a LICC é intitulada de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Foi como corrigir, "o sol agora se chamará estrela".

A Possibilidade de o Brasil ser uma Potência no Rugby

Esporte, uma palavra de multifária acepção, do lúdico ao profissional é algo que inspira milhões de pessoas ao redor do mundo. Alguns países possuem a sua própria vocação em determinado esporte, o Futebol Americano nos Estados Unidos da América - EUA, Hóquei no gelo para os canadenses, Cricket para os indianos, Beisebol para os cubanos e o Futebol para os brasileiros.

A ideia de um esporte de identificação nacional, culturalmente impregnado na sociedade, trás a baila uma maior quantidade de pessoas praticantes, além de, logicamente, uma maior aceitação social, atrelado a um mundo econômico no qual gravitam clubes, empresas, patrocínios, contratos, serviços e várias outras atividades e produtos.

Nesse cenário, a tendência natural é que o esporte popular seja forte e campeão. Exemplo claro disso é o pentacampeonato mundial da Seleção Brasileira de Futebol.

Por outro lado, a simbologia do esporte nacional pode acarretar algumas consequências danosas. Milhares de crianças brasileiras são iludidas com a falsa promessa de riqueza no mundo do futebol. O sonho torna-se realidade para pouquíssimos praticantes. Uns não tem oportunidade, outros são esquecidos, grande parte não tem habilidade suficiente para se profissionalizar, outros se perdem na falta de educação e na miséria que lhes cercam, enfim, há diversos fatores para o fracasso (mal comparando, é como se fosse Canudos de Antônio Conselheiro, que arregimentou milhares de pessoas unidas na crença de uma salvação milagrosa que pouparia os humildes do flagelo da seca e da exclusão social).

Países estruturalmente desenvolvidos no esporte, a exemplo dos EUA, possuem outras forças populares no esporte, formando uma pequena constelação esportiva no céu, Basquete, Beisebol, Golfe e Hóquei no gelo são exemplos. Amplia-se, deste modo, as possibilidades de absorção dos praticantes de acordo com a habilidade despontada individualmente. Uns são bons com os pés, outros com as mãos.

No Brasil, o Basquete está se reestruturando, o Beisebol e o Golfe possuem um pequeno horizonte tupiniquim, Hóquei nem pensar, a estrutura é muito cara para quem está no meio dos trópicos.

Diante disto, uma segunda força popular para o Brasil pode ser o RUGBY pelos seguintes motivos: é um esporte barato, não precisa daquelas indumentárias do futebol americano, basta a bola e os praticantes, tal como o futebol. É um esporte coletivo, perfil mais aceito no Brasil. É dinâmico e divertido. Envolve a paixão.

No Brasil, o futebol e o Rugby foram apresentados pela primeira vez pelo inglês Charles Miller, cada esporte tomou o seu destino, mas, nós brasileiros ainda haveremos de falar e escutar muito sobre o Rugby, que está em franca ascensão. Atualmente somos a quarta força sul-americana. Na Paraíba, para se ter ideia, já existem dois times de Rugby, o "Garous Rugby Team" e o "Goiamuns Rugby Club".

Ministério Público Federal e sua nota de repúdio à intolerância religiosa e racismo na campanha eleitoral de 2010 da Paraíba

NOTA DE REPÚDIO

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PR/PB) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), vem a público repudiar manifestações de intolerância religiosa e racismo praticados no Estado, em relação às religiões de matriz africana, durante o segundo turno das eleições 2010.

Recentemente, circularam na Paraíba diversos materiais anônimos (em veículos de comunicação e espaços comunitários) desqualificando e desrespeitando as religiões de matriz africana, com a divulgação de imagens de pessoas associando-as ao culto de entidades demoníacas.

Expedientes dessa natureza distorcem a importância histórica e cultural das religiosidades negras, dos Babalorixás e Ialorixás, os quais são considerados guardiões e guardiãs da memória de povos africanos escravizados no Brasil. Cumpre ressaltar que 63% da população paraibana e mais de 50% do povo brasileiro é composto por negros e negras.

Além disso, tais manifestações tentam impor uma visão errônea de que a religião dos orixás é falsa, satânica e com prática restrita à população negra, difundindo, portanto, uma postura intolerante, discriminatória e racista, o que é inadmissível.

Investigações estão em curso para identificar os envolvidos na autoria e difusão desses materiais. O Ministério Público Federal solidariza-se com os ativistas na luta antirracista e que compõem grupos, núcleos, articulações e organizações negras na Paraíba, exigindo o respeito aos praticantes das religiões de matriz africana.

João Pessoa, 27 de outubro de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria Regional Eleitoral

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

Desagravo Público em Face de Juiz Federal

OAB-PB aprova desagravo público a advogados de Sousa contra decisão de juiz federal

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou por unanimidade, durante reunião colegiada, realizada no dia 27/08/2010 um desagravo público ao presidente da subseção de Sousa, José Alves Formiga, e ao então presidente da Comissão das Prerrogativas da subseção, Fabrício Abrantes de Oliveira, contra atitude do juiz Francisco Glauber Pessoa Alves de imputar aos advogados a suposta pratica dos crimes de injúria e difamação, jamais cometidos, causando-lhes grandes constrangimentos.

Por provocação do magistrado, o juiz Antônio Garapa também cassou em sua sentença o direito de Formiga e Abrantes de advogar. Francisco Glauber Pessoa Alves, então juiz em Sousa e hoje atuando em Caruaru (PE), moveu a ação devido ao fato dos dois advogados terem se acostado, em nome da OAB de Sousa, a uma nota de solidariedade emitida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal. Glauber Pessoa fora acusado pela entidade de assédio moral contra os servidores da 8ª Vara Federal no ano de 2008.

José Alves Formiga explicou que a Lei 8906/94 (Estatuto da OAB), assegura a Ordem o direito e o dever de defender a população e, por conseqüência, os servidores públicos, quando estes se sentirem ameaçados ou assediados por superiores. Formiga relata que o magistrado era acusado pelos funcionários de retaliação, intimidação e ameaças, principalmente aos que estavam em estágio probatório, além de desrespeitar advogados, testemunhas e partes. “Inclusive, os funcionários entraram com uma representação contra o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves por conta de seu comportamento. Por isso a OAB de Sousa, como assegura a Lei, saiu em defesa dos servidores”, declarou o presidente.

O fato causou indignação aos operadores de Direito da região porquanto compete somente a própria OAB cassar o registro do advogado, nas circunstâncias previstas no Estatuto da Advocacia. Formiga e Fabrício Abrantes entraram, como prevê o regimento da Ordem, com um pedido de desagravo público conta o ato do magistrado, que foi acolhido por unanimidade pelos Conselheiros seccionais.

A OAB-PB também está tomando as providências que o caso requer, acompanhando de perto o recurso contra a decisão, que tramita na Turma Recursal da Justiça Federal de João Pessoa e nos próximos dias impetrará um Habeas Corpus com a finalidade de trancar a ação penal. Formiga acrescenta também que o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, já encaminhou ofício ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcanti, para que ele interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a atitude do magistrado.

O desagravo público dos advogados será realizado no dia 08 de outubro, com início previsto paras as 19h00, no auditório da subseção de Sousa, ocasião em que será lida a nota oficial da OAB-PB para posterior publicação na imprensa, como prevê o Estatuto da Entidade.

Fonte: OAB/PB

Em período eleitoral nunca é demais lembrar...

Em época de eleição, muito se questiona sobre a possibilidade de contratação e demissão de empregados públicos. Essa é uma dúvida muito comum e que sempre surge no período eleitoral. Para elucidar de uma vez por todas a questão, convido-lhes a ler o dispositivo legal a seguir.

Lembro que o TST já decidiu, recentemente, que não interessa quais eleições e órgãos estão envolvidos para a incidência da regra proibitiva abaixo, que pode ser considerada como uma garantia provisória de emprego. Nesse sentido, referida regra legal incide para um empregado público estadual em eleições municipais, por exemplo.

Código Eleitoral:

(...)

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(...)

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;

e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

Mominho Cantando - "Consertado Luiz Augusto"

Uma "palhinha" de Giovani cantando no aniversário de 1 ano de Luísa. Participação de Lula, no baixo e de André, no violão. Vídeo gravado por Luiz Rodrigo.

Preciosidade na internet: A cover of 'The Headmaster Ritual' by Radiohead

Friends, my brother sent me a link by messenger, when viewed the video I was surprised, this is a pearl of music. Radiohead, playing one of the classic songs of the band "The Smiths" called "The Headmaster Ritual." I would like to share with you this wonderful video.

Amigos, o meu irmão me mandou um link pelo messenger, quando visualizei o vídeo fiquei surpreso, trata-se de uma pérola da música. A banda Radiohead tocando uma das clássicas músicas da banda "The Smiths" chamada "The Headmaster Ritual". Gostaria de compartilhar com vocês esse maravilhoso vídeo.

José Maranhão vs. Ricardo Coutinho

Se você está na dúvida em quem vai votar para governador, assista à entrevista de José Maranhão na TV Cabo Branco:

http://www.youtube.com/watch?v=Zgi9pDaSxBU

Depois, veja a entrevista de Ricardo Coutinho, no mesmo programa e com as mesmas regras definidas pela TV:

http://www.youtube.com/watch?v=MeJOHfQ0JGQ

Agora, compare e decida!

Condenação milionária por prática de "trabalho escravo" - 5 milhões de reais

Olá, acabei de ler uma notícia muito importante no meio jurídico e social. Trata-se de um julgado do Tribunal Superior do Trabalho - TST que analisou a prática de "trabalho escravo", culminando na super condenação de uma empresa rural que insiste na prática reiterada de "trabalho na condição análoga ao de escravidão". Esse julgado causará repercussão nacional e, quiçá, internacional, principalmente pelo alto valor da condenação, 5 milhões de reais. Em toda a minha história de estudos jurídicos, nunca vi condenação tão alta. Parabéns ao Colendo TST pela sensibilidade na decisão. Abaixo a notícia do julgado!!

"Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda, proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades. O processo é uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que inicialmente pediu uma indenização de R$ 85 milhões, e é o maior que trata de trabalho escravo no país. As fazendas estão localizadas em Piçarra, Sul do Pará, e foram alvo de cinco fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os cerca de 180 trabalhadores liberados nas propriedades, estavam nove adolescentes e uma criança menor de 14 anos em situação de escravidão. Ao confirmar a condenação de R$ 5 milhões de indenização por dano moral, o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Primeira Turma do TST, destacou que “diversas fiscalizações foram realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho no âmbito das empresas reclamadas e, em todas elas, foi constatada a existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo”. Entre as inúmeras infrações cometidas pela empresa, de acordo com o processo, estão: não fornecer água potável; manter empregados em condições subumanas e precárias de alojamento, em barracos de lona e sem instalações sanitárias; não fornecimento de materiais de primeiros socorros; manter empregado com idade inferior a quatorze anos; existência de trabalhadores doentes sem assistência médica; limitação da liberdade para dispor de salários; ausência de normas básicas de segurança e higiene; não efetuar o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês; deixar de conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas; e venda de equipamentos de proteção individual. O ministro observou que as Fazendas são reincidentes “na prática de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo, visto que tais empresas já foram parte em duas outras ações coletivas e foram condenadas ao pagamento de indenização moral coletiva de R$ 30.000,00”. Assim, a indenização de R$ 5 milhões, “é proporcional à reiterada violação perpetrada, dentro da razoabilidade e adequada às peculiaridades das partes e do caso concreto, devendo ser mantida por esta Corte Superior”. Para o relator, o comportamento da empresa é “absolutamente reprovável, atingindo e afrontando diretamente a dignidade e a honra objetiva e subjetiva dos empregados sujeitos a tais condições degradantes de trabalho”. O julgamento começou no TST no dia 4 deste mês, na Primeira Turma, e foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa. Inicialmente, a Construtora Lima Araújo Ltda. foi condenada pelo juiz de primeiro grau a pagar uma indenização de R$ 3 milhões. O Ministério Público recorreu e o valor alterado para R$ 5 milhões pelo TRT do Pará e mantido agora pela Primeira Turma do TST. A sala de sessão de julgamento da Primeira Turma estava lotada, com a presença de jornalista de vários veículos de comunicação. O ministro Lelio Bentes Corrêa, que presidiu a sessão, o trabalho escravo é na verdade um crime contra a humanidade, “equivalente a tortura e o genocídio.”" (RR—178000-13.2003.5.08.0117)

Do ASUS Eee PC 900 para o ACER Aspire 1410

Estou impressionado com o notebook que comprei recentemente. Antes eu tinha um notebook Asus Eee PC 900, 8,9", 20GB, teclado americano, "webcam" integrada sistema operacional Linux Xandros, que depois coloquei o sistema operacional Windows XP, processador intel, com 1Gb de memória "RAM".

Esse "netbook" me serviu muito bem nos últimos 2 anos. Sobre essa máquina eu já publiquei alguns "posts" aqui nesse "blog". Porém, ultimamente, vinha tendo problemas com ele, o primeiro problema é que a partição reservada para o sistema operacional (5GB) é muito pequena e sempre dava problema de espaço. Outro problema é que a ergonomia do teclado não favorecia para longas digitações, agravado pelo fato do teclado ser americano, o que dificultava o uso do "Ç" e outros caracteres. Os dedos doíam.

Além disso, o mais grave problema é que o "cooler" do Eee PC deu defeito logo no final do primeiro ano de uso, consequentemente, passei a ter problema de aquecimento na máquina. Por essas e outras razões é que adquiri um novo notebook.

Trata-se de um ACER 1410, com tela de 11,6", sistema operacional Windows 7 starter, processador Intel Celeron, com 2GB de memória "RAM", e um "HD" (disco rígido) de 250 GB. O primeiro atrativo dessa máquina é o preço, menos de R$ 1.000,00. Outro ponto positivo é o tamanho do "HD", permitindo que se baixe de tudo na internet, filmes, músicas, etc.

É um computador rápido, podendo a memória "RAM" ser expandida para até 4GB. Confortável para longas digitações, pois, além do teclado ser brasileiro, tem tamanho semelhante à um notebook tradicional. Teclas grandes. Dedos sem dor.

É leve, pesa apenas 1,4kg. É ideal para quem vive carregando o notebook para todo lugar. Algo também que venho me impressionando é a duração da bateria. Ele tem uma boa placa de vídeo integrada, as imagens, ícones, emoticons, visualizações de vídeos em alta definição pelo "youtube", enfim... são ricos em detalhes. A webcam funciona muito bem, excelente para videoconferência via Skype ou MSN.

Os pontos negativos são os seguintes: não roda arquivos .mkv ou outros tipos de "BlueRay" ripados, pois a placa de vídeo não é tão poderosa e, parece-me, que não há como mudar o plano de fundo da área de trabalho. Não tem bluetooth, mesmo tendo teclas de atalho impressas no teclado.

A experiência com o notebook Acer 1410 está sendo maravilhosa e recomendo aos que precisam de uma máquina boa em eficiência, embora ele tenha limitações de configuração operacional.

OJ´s de Agosto de 2010

Novas OJ´s da SDI-I do TST - Agosto de 2010

OJ 397. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340 DO TST. O empregado que recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, tem direito a horas extras pelo trabalho em sobrejornada. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula n.º340 do TST.

OJ 398. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DOPRESTADOR DE SERVIÇOS. Nos acordos homologados em juízo em que não hajao reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991.

OJ 399. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/1988, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário.

OJ 400. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora.

OJ 401. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DECLARATÓRIA COM MESMA CAUSA DE PEDIR REMOTA AJUIZADA ANTES DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é o trânsito em julgado da decisão proferida na ação declaratória e não a data da extinção do contrato de trabalho.

Responsabilidade de Empresa Concessionária de Transporte Público Urbano e Aplicação Prática de Um Caso Pontual

A necessidade do justo para aplicação de responsabilizações decorrentes de um mesmo fato – análise pontual

Responsabilidade de Concessionária de Serviço Público por Acidente de Ônibus Quanto aos Usuários e aos Seus Empregados

Escrevo essas breves palavras após ter sido questionado sobre um caso prático. A questão envolvia um acidente de trânsito com um ônibus de concessionária de transporte público urbano e suas implicâncias jurídicas. Esse caso polêmico também já foi objeto de prova de magistratura trabalhista, o que desperta ainda mais o interesse pelo tema. Espero que gostem e aguardo os comentários, que é o que nos dá ânimo para continuar "blogando". Razão pela qual, desde já, agradeço!

Houve grave acidente automobilístico envolvendo um ônibus com vinte e dois passageiros e dois empregados (o motorista e seu ajudante) da empresa de ônibus. Todos ficaram gravemente feridos, embora não tenha ocorrido nenhum óbito. A empresa de ônibus cumpriu todas as normas cíveis e de segurança e medicina do trabalho em relação às suas atividades e do próprio veículo acidentado. Especifique a responsabilidade da empresa de ônibus pela indenização aos passageiros e aos seus dois empregados, pelos danos patrimoniais e morais sofridos, estes últimos decorrentes das sequelas do sinistro.

A noção de responsabilidade civil está intimamente ligada a ideia de reparação de danos sofrido pela vítima. No caso em questão, recairá, indubitavelmente, a aplicação da teoria da responsabilidade civil, aplicando-se inicialmente as regras constitucionais e dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, pois ocorreram danos graves em diversas pessoas, decorrente de acidente envolvendo veículo de uma concessionária de serviço público de transporte.

No caso em questão, mister inicialmente observar que há dois tipos de relação jurídica, a saber: a relação de consumo entre os passageiros e a empresa concessionária, ligados por um contrato de natureza eminentemente civil e, de outra banda, a relação jurídica laboral, ligados por contrato de trabalho entre os empregados e a empresa de ônibus. Como decorrência disso, a resposta deverá ser dividida em duas partes distintas.

Em se tratando de concessionária de serviços de transporte público, é de se observar a regra constitucional estabelecida no art. 37, §6º da CF, ou seja, a responsabilidade objetiva para os usuários da prestação de serviços, mesmo que tal prestadora seja ente privado.

Em linha de raciocínio, para os usuários da prestação de serviço, aplica-se o citado dispositivo constitucional, por decorrer o serviço de delegação direta do estado. Para os passageiros do ônibus, portanto, há possibilidade de indenização, bastando para tanto, a comprovação do fato, dano e seu nexo causal como decorrência da aplicação da responsabilidade objetiva ocorrida dentro do contrato de prestação de serviço de transporte para cada um dos usuários.

Em arremate, não se olvida que, além do argumento constitucional, há no art. 734 do CC, previsão expressa de responsabilidade objetiva do transportador perante as pessoas transportadas e suas respectivas bagagens.

Com relação à possibilidade de reparação dos empregados pela empresa concessionária empregadora, no caso concreto, é preciso ser estabelecido, inicialmente, se o acidente de trabalho decorre de responsabilidade contratual ou extracontratual.

È preciso destacar, previamente, que o sistema de responsabilização por acidente de trabalho leva em consideração não só se a indenização decorre da relação contratual ou não, mas também, principalmente, se decorre da responsabilidade objetiva ou subjetiva.

A análise do caso concreto é que definirá em qual das espécies irá se enquadrar a indenização e para cada uma haverá implicâncias consequenciais inerentes ao instituto. No sistema atual, há a coexistência das espécies de responsabilização objetiva ou subjetiva, devendo uma delas ser aplicada no caso concreto.

A corrente amplamente majoritária, defende que a indenização por acidente de trabalho enquadra-se como responsabilidade extracontratual por ser decorrência de ato ilícito não previsto no contrato, estando previsto sim nas normas gerais. Por essa corrente, a responsabilidade não tem natureza contratual pois no contrato de trabalho não há cláusula prevendo a garantia de integridade física e moral do empregado.

Concordo com a regra geral, pois é corrente facilitadora da aplicação da responsabilidade objetiva nos casos de acidentes decorrentes do meio ambiente do trabalho, interpretação de acordo com os arts. 225, §3° e 200, VIII da CF e da teoria do risco, paragrafo único do art. 927 do CC.

Para o caso em tela, haverá a incidência da teoria do risco para os empregados, não havendo que se falar em dano decorrente do meio ambiente do trabalho, pois não está em análise questões poluidoras ou perigosas.

Continuando, destaco que aplico a teoria do risco apenas aos empregados e não aos passageiros, pois a esses recaem regras de responsabilização específicas estabelecidas em lei, conforme legislação já citada e a fim de evitar a banalização da teoria do risco, pois a sociedade moderna se baseia, em suas regras consagradoras de convivência, nos transportes, sendo situações muito amplas.

O simples fato de locomoção do indivíduo leva a ideia de transporte, quer seja em elevadores, trens, automóveis e até a locomoção por pedestres. Ora, isso não pode ser enquadrado como risco, sob pena de se incluir tal teoria até mesmo pelo fato dos indivíduos estarem vivos. Não é isso, definitivamente, que a teoria do risco defende, pelo contrário, sua aplicação ocorre sim em casos específicos e plenamente justificados, como exemplo, o transporte de gases envazados e o caso em análise com relação aos empregados, conforme será analisado a seguir.

Os empregados da empresa prestadora de serviço público de transporte que lidam diariamente e diretamente com o transporte de passageiros estão enquadrados em atividade de risco em virtude da atividade expor os empregados a uma maior probabilidade de sofrerem acidentes, comparando-se com a média dos demais indivíduos. Por isso a exclusão dos passageiros, pois estes são transportados por um certo período não comparável com a jornada dos empregados dentro do meio de transporte.

È de se levar em conta também os altos índices de acidentes de trânsito, como também de assaltos, que são cada vez mais cotidianos. Por esses motivos, conforme o Enunciado 38 da 1ª Jornada de Direito Civil do CJF, entendo que a atividade exercida pelo motorista e seu ajudante no ônibus recai em sua total integralidade na teoria do risco, não sendo necessário para eles a comprovação da culpa do empregador para que sejam indenizados.

Ao fim, ressalto a importância do desenvolvimento da responsabilização objetiva na seara laboral em matéria de acidente de trabalho, mormente nesse caso, pois pensar o contrário, aplicando-se a responsabilidade subjetiva, geraria a não indenização dos empregados pelo fato da empresa ter observado todas as regras de segurança e medicina do trabalho e no mesmo fato e situação haver a possibilidade de indenização de todos os usuários, objetivamente, que convivem muito menos com o risco. Tal posicionamento, seria no mínimo injusto e pouco auspicioso.